EDITAL Nº 010/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 10 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE- MT, CNPJ 03.238.672/0001-28 TORNA-SE PÚBLICO, que requereu à SEMA/MT, A LICENÇA DE OPERAÇÃO para o Registro de Extração de Cascalho na zona rural do município, sob às coordenadas de amarração 10º49’33,607” E 51º43’21,604” denominada JAZIDA FAZENDA PIRAGUASSU – GLEBA 05.

O EDITAL 010/2024, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

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C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL