DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 111/2024. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE “PSICÓLOGA” DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, ESPECIFICAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PSICÓLOGA NO INTUITO DE CONTINUAR ATENDO AS DEMANDAS EMERGÊNCIAS, ORIUNDAS DA POPULAÇÃO INSERIDAS NO CONTEXTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSIDERANDO AINDA O QUE DISPÕE A LEI N° 13.935/2019, SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2024 – VALERIA BORGES FERREIRA - inscrita no CPF n°. 010.xxx.xxx-33.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Elenir dos Santos Ferreira - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Gleide Aparecida de Souza - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dezoito (18) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal