DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 116/2024. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE “PROFESSORA”, NA TURMA DO JARDIM B, PERÍODO MATUTINO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADAS DOS PEQUENINOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, ESPECIFICAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2024 – ELIENE SANTANA DOS ANJOS SILVA - inscrita no CPF n°. 013.xxx.xxx-08.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Elenir dos Santos Ferreira - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Gleide Aparecida de Souza - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dezoito (18) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal