Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Serra Nova Dourada-MT.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 467 de 12 de abril de 2023,

DECRETA:

Artigo 1º – Nomeia-se os seguintes membros titulares indicados pelas classes representativas;

a) Representante Secretaria Municipal de Finanças:

José Aurélio Aguiar Brito

CPF: 231.089.083-91

Suplente: Joseane Barreira de Sousa Gama CPF: 046.742.821-28 b) Representante Secretaria Municipal de Assistência Social:

Ariella Alves Porto da Silva Lopes

CPF: 024.096.671-63

Suplente:

Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho

CPF: nº 054.515.101-56

c) Representante da Policia Militar:

Juscelino Ferreira Luz

CPF: 622.174.021-53

Suplente:

Gabriel Silva Luz

CPF: 039.488.681-07

d) Representante da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT:

Webster Pereira de Carvalho

CPF: 928.230.921-53

Suplente: Edvaldo Melquiades de Carvalho CPF: 021.912.251-28 e) Representante do Conselho Tutelar

Tania Danser de Souza

CPF: 790.301.301-72

Suplente:

Hanna Kariny dos Santos Luz Sousa

CPF: 059.309.921-42

f) Representante da sociedade civil organizada;

Celina Pereira Carvalho

CPF: 550.853.691-49

Suplente:

Francisca de Sousa Cunha

CPF: 488.659.233-34

g) Representante Comercial do Município;

Domerval Ventura Matos

CPF: 168.675.721-20

h) Suplente:

Gleubisson Luz da Silva

CPF: 010.452.831-18

Artigo 2º – Os membros terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez por igual período.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT, 05 de abril de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL