Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 10/04/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 09/2024, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO MATERIAIS GÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE POR 60 DIAS e autorizo a contratação da empresa LP GRAFICA E EDITORA LTDA inscrita no CNPJ nº 37.512.058/0001-24, sendo a vencedora do presente processo no valor Global de R$ 55.025,00 (cinquenta e cinco mil, vinte e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 10 de abril de 2024.

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal