A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 001/2023 referente a ata de registro de preço Nº 016-2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM01. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autorizado através dos Ofícios Nº 047/COMPRAS/SMS/2023 e Nº 053/SMAS/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
01	APARELHO CELULAR SMARTPHONE 32 GB, DUAL CHIP ANDROID, TELA 6,4, 1.8 GHZ OCTA-CORE 3G, CAMERA 13 MP+5MP	04

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 10 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu