MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 04/2024

PROCESSO: Nº 014/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ESTACIONAMENTO EM FRENTE A NOVA PREFEITURA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Conforme Proposta, Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 014/2024, Concorrência nº. 04/2024, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: ALANA AIRES AGUIAR (ANGULAR ENGENHARIA ME) inscrita no CNPJ: 41.798.932/0001-09, no valor global de R$: 367.994,49 (Trezentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta nove centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 10 de Abril de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal