Portaria 167/2024 de 09 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o ofício 391/2024 SMF de 28/02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, FERNANDA POLLYANNA ALVES DE CASTRO matricula 012635, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 11/07/2016 a 10/07/2021.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 12/04/2024 a 10/07/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal