Termo Aditivo de Valor nº. 06 ao Contrato n°. 241/2019 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eUNIMED BARRA DO GARÇAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, especializada para prestação de serviços de terapia renal substitutiva, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde da região de Barra do Garças, com local para realização dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva/Hemodiálise no município de Barra do Garças/MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 008/2019 e Termo de Referência Anexo I.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e UNIMED BARRA DO GARÇAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ/MF nº 37.436.920/0003-29, com sede à Rua TV Ipiranga, nº 49, Lote F Quadra 38, Setor Sul II, na cidade de Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-112, representada por seu sócio e proprietário, Sr. Vera Lucia Luchine Morbeck,doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de Valor no percentual de 25% ao contrato

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Terceira – Dos Preços e Condições de Pagamento.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 48.443,40 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total Reajustado
56068	HEMODIALISE EM PORTADOR DE HIV (MAXIMO 1 SESSAO POR SEMANA)	30	R$ 325,98	R$ 9.779,40
56075	CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO - VENOSA P/ HEMODIALISE	45	R$ 859,20	R$ 38.664,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$		48.443,40

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” da Lei n 8666/93.

3.2- O TERMO ADITIVO DE VALOR dar-se-á em razão da necessidade de dar continuidade a execução do contrato.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima: O valor que propôs a CREDENCIADA será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.302.0108.2153.3390390000.16000000603

Red.: 500

CLAUSULA QUARTA– DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 08 de abril de 2024.