DECRETO Nº 035/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 1.810/2024 de 05 de abril de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º -Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 445.447,16 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme abaixo:

06.000.00.000.0000.0.000.			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER
06.003.00.000.0000.0.000.			DIRETORIA DE ESPORTES
06.003.24.812.0044.1.083.			Reforma e Ampliação de Ginásio Polivalente
620	-	4.4.90.51.00.00	25000000000	OBRAS E INSTALAÇÕES	95.447,16
619	-	4.4.90.51.00.00	27010000000	OBRAS E INSTALAÇÕES	350.000,00

Artigo 2º - Para cobertura ao crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos, provenientes de Superávit Financeiro apurado nas fontes: 701- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados e 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme o disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Secretário de Administração