Respaldado no artigo 74 II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a prestação de serviços de apresentação de show artístico nacional com a Edy Brito & Samuel no dia 03 de abril do ano de 2024 na Dinâmica de Empreendimentos Empreendedores de Porto Alegre do Norte Favorecido: RB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 36.574.431/0001-09 Valor: R$125.000,00 (Cento e Vinte Cinco Mil Reais) Porto Alegre do Norte – MT, 14 de Fevereiro de 2024.Daniel Rosa do LagoPrefeito Municipal