PORTARIA Nº 102/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS A DINAMAR ALVES BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 03/02/2022 a 03/02/2024.

R E S O L V E :

ART. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Férias a DINAMAR ALVES BATISTA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 11/04/2024 a 09/06/2024.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 10 de abril de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração