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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.260, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Concede compensação de jornada (folga) ao Servidor que menciona, pelo saldo do Banco de Horas, na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor, adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido 06 (seis) horas de folga ao Servidor Eurides de Souza Coutinho, matrícula funcional nº 34, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município no mês de fevereiro de 2024.

Art. 2º Fica determinado que a folga foi usufruída no dia 13 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de abril de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1260/2024)