EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024
11 de Abril de 2024
Núcleo Urbano denominado LINHA DO FILÃO E HORTO
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado LINHA DO FILÃO E HORTO, sendo atendido com acesso principal pela Rua Projetada Paralela MT-322 (Rodovia Estadual MT-322), Estrada Municipal E-20 (Linha do Filão), e Estrada do Horto. Mediante o projeto a Estrada passa a ser uma via pública e bem de uso comum do povo, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.449, de 03 de abril de 2024, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado LINHA DO FILÃO E HORTO, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 8.410, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado LINHA DO FILÃO E HORTO, possui 610.452,427 m2, oriunda da matricula nº 8.410, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:
LINHA DO FILÃO E HORTO
DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54
ENDEREÇO DO IMÓVEL: ESTRADA LINHA DO HORTO, RUA PARALELA MT-322, ESTRADA MUNICIPAL E-20.
MUNICÍPIO: MATUPÁ
ÁREA MEDIDA (m²): 61,0452 ha
SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000
ESTADO: MATO GROSSO
PERÍMETRO MEDIDO (m): 610.452,427 m
CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | |
| ÁREA: 61,0452 ha | Matricula n° 8.410 | Município de Matupá |
| Estrada E-20 | Município de Matupá | |
| Rua Paralela MT-322 | Município de Matupá | |
| Estrada Linha do Horto | Município de Matupá | |
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-64, de coordenadas (Longitude: -54°55'24,356" , Latitude -10°11'55,973"); situado na divisa em comum com ZP-008 Matrícula n° 8.411 e Matrícula n° 8.410; deste, segue confrontando com Matrícula n° 8.410 - ZP-008 Remanescente de propriedade da Prefeitura municipal de Matupá-MT, no azimute de 90°09'21", na distância de 22,37 m; até o vértice M54, de coordenadas (Longitude: -54°55'23,621" , Latitude -10°11'55,975"); no azimute de 90°08'36", na distância de 147,72 m; até o vértice M55, de coordenadas (Longitude: -54°55'18,768" , Latitude -10°11'55,987"); no azimute de 90°09'56", na distância de 180,86 m; até o vértice M58, de coordenadas (Longitude: -54°55'12,826" , Latitude -10°11'56,004"); no azimute de 123°10'23", na distância de 29,82 m; até o vértice M60, de coordenadas (Longitude: -54°55'12,006" , Latitude -10°11'56,535"); no azimute de 123°17'34", na distância de 12,82 m; até o vértice M61, de coordenadas (Longitude: -54°55'11,654" , Latitude -10°11'56,764"); no azimute de 123°13'10", na distância de 27,03 m; até o vértice M62, de coordenadas (Longitude: -54°55'10,911" , Latitude -10°11'57,246"); no azimute de 123°13'52", na distância de 300,13 m; até o vértice M63, de coordenadas (Longitude: -54°55'02,663" , Latitude -10°12'02,599"); situado na divisa entre Matrícula n° 8.410 e Estrada Municipal E-20; deste, segue confrontando com Estrada Municipal E-20 de propriedade da Prefeitura municipal de Matupá-MT, no azimute de 210°51'22", na distância de 52,94 m; até o vértice P-180, de coordenadas (Longitude: -54°55'03,555" , Latitude -10°12'04,078"); no azimute de 210°55'50", na distância de 8,70 m; até o vértice P-178, de coordenadas (Longitude: -54°55'03,702" , Latitude -10°12'04,321"); no azimute de 210°52'52", na distância de 65,77 m; até o vértice M06, de coordenadas (Longitude: -54°55'04,811" , Latitude -10°12'06,158"); no azimute de 210°53'07", na distância de 265,05 m; até o vértice M05, de coordenadas (Longitude: -54°55'09,281" , Latitude -10°12'13,561"); no azimute de 210°53'09", na distância de 162,76 m; até o vértice M04-, de coordenadas (Longitude: -54°55'12,026" , Latitude -10°12'18,107"); no azimute de 210°52'56", na distância de 162,72 m; até o vértice M03-, de coordenadas (Longitude: -54°55'14,770" , Latitude -10°12'22,652"); no azimute de 210°56'41", na distância de 30,13 m; até o vértice M02, de coordenadas (Longitude: -54°55'15,279" , Latitude -10°12'23,493"); no azimute de 210°52'39", na distância de 124,55 m; até o vértice M01-, de coordenadas (Longitude: -54°55'17,379" , Latitude -10°12'26,972"); no azimute de 210°53'22", na distância de 93,02 m; até o vértice AS1-M-1500, de coordenadas (Longitude: -54°55'18,948" , Latitude -10°12'29,570"); situado na divisa entre a Estrada Municipal E-20 e Rua Projetada Paralela MT-322; deste, segue confrontando com Rua Projetada Paralela MT-322 de propriedade da Prefeitura municipal de Matupá-MT, no azimute de 314°52'44", na distância de 307,04 m; até o vértice M21, de coordenadas (Longitude: -54°55'26,096" , Latitude -10°12'22,519"); no azimute de 314°53'03", na distância de 32,09 m; até o vértice P-05, de coordenadas (Longitude: -54°55'26,843" , Latitude -10°12'21,782"); no azimute de 314°57'43", na distância de 12,00 m; até o vértice P-258, de coordenadas (Longitude: -54°55'27,122" , Latitude -10°12'21,506"); no azimute de 314°52'48", na distância de 241,11 m; até o vértice M22, de coordenadas (Longitude: -54°55'32,735" , Latitude -10°12'15,969"); no azimute de 314°52'55", na distância de 178,70 m; até o vértice M46, de coordenadas (Longitude: -54°55'36,895" , Latitude -10°12'11,865"); no azimute de 314°51'22", na distância de 17,99 m; até o vértice AS1-M-1501, de coordenadas (Longitude: -54°55'37,314" , Latitude -10°12'11,452"); situado na divisa entre a Rua Projetada Paralela MT-322 e ZP-008 Matrícula n° 8.411; deste, segue confrontando com Matrícula n° 8411 - ZE-008 de propriedade da Prefeitura municipal de Matupá-MT, no azimute de 44°58'01", na distância de 141,10 m; até o vértice AS1-M-1502, de coordenadas (Longitude: -54°55'34,038" , Latitude -10°12'08,203"); em desenvolvimento de curva circular com 355,02 m, formado por arco de raio 565,12 m e ângulo central 35°59'38" ou pela corda do arco no azimute de 26°58'11", na distância de 349,13 m; até o vértice AS1-M-1503, de coordenadas (Longitude: -54°55'28,836" , Latitude -10°11'58,076"); no azimute de 11°02'04", na distância de 47,55 m; até o vértice AS1-M-1504, de coordenadas (Longitude: -54°55'28,537" , Latitude -10°11'56,557"); no azimute de 83°42'45", na distância de 124,85 m; até o vértice AS1-M-1505, de coordenadas (Longitude: -54°55'24,460" , Latitude -10°11'56,112"); no azimute de 36°58'39", na distância de 5,32 m, até o vértice M-64, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de , determinando a área total de 61,0452 hectares.
DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADES |
| QUADRAS | 1 |
| LOTES (CHACARA E RESIDENCIAL) | 12 |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | |||
| DESCRIÇÃO | ÁREA | PERIMETRO | PORCENTAGEM |
| ÁREA REGULARIZAÇÃO | 61,0452 ha | 610.452,427 M | 100 % |
| ÁREA APP | 23,3598 ha | 2.913,53 M | 38,26 % |
| LOTES 12 UND | 36,4583 ha | - | 59,74 % |
| SISTEMA VIÁRIO | 1,2271 ha | 2.107,48 M | 2% |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| QUADRA | ÁREA | QUANTIDADE LOTES |
| 1 | 61,0452 ha | 12 |
| TOTAL | 61,0452 ha | 12 |
Art.3º - Foi utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área ZCH-003, por ser a mais próxima e que guarda as mesmas características da área a ser regularizada.
Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art. 6º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.4º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art. 7º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024
Núcleo Urbano denominado LINHA DO FILÃO
| ITEM | QUADRA | LOTE | AREA (m²) | REURB | V. UNITÁRIO | V. TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF |
| 1 | 1 | 1 | 23.747,225 | E | R$ 4,80* | R$ 136.641,53 | ITAGIR MARTINELI | ***.590.829-** | EIDITE MARIA GALIOTO | ***.794.799-** |
| 2 | 1 | 2 | 28.393,167 | S | R$ 0,68 | R$ 19.307,35 | ANA PORCINA FERREIRA SEHN | ***.761.831-** | SERGIO SEHN | ***.333.061-** |
| 3 | 1 | 3 | 7.013,607 | S | R$ 0,68 | R$ 4.769,25 | FABIO DOS SANTOS CARMO | ***.276.501-** | SIMONE LIMA MENEZES | ***.992.511-** |
| 4 | 1 | 4 | 38.586,664 | S | R$ 0,68 | R$ 26.238,93 | FERNANDO ALESSANDRO LOPES | ***.051.261-** | RAQUEL DE ALMEIDA BRAND | ***.572.649-** |
| 5 | 1 | 5 | 39.654,183 | S | R$ 0,68 | R$ 26.964,84 | ROSANI MARGARETI WOSCHNACK | ***.408.249-** | RICARDO LOPES | ***.101.659-** |
| 6 | 1 | 6 | 29.699,524 | S | R$ 0,68* | R$ 22.215,24 | MARIA LÚCIA SOBRINHO SOUSA | ***.504.651-** | WILLIANM SILVA SOUSA | ***.313.492-** |
Núcleo Urbano denominado LINHA DO HORTO
| ITEM | QUADRA | LOTE | AREA (m²) | REURB | V. UNITÁRIO | V. TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF |
| 1 | 1 | 1 | 28.239,706 | S | R$ 0,68 | R$ 19.203,00 | ARLINDO CZECHOVSKI | ***.321.329-** | ELIANE DE FATIMA CZECHOVSKI | ***.321.889-** |
| 2 | 1 | 2 | 24.706,463 | E | R$ 4,80* | R$ 130.314,24 | SALETE FERREIRA BRANDÃO | ***.863.881-** | GILSON JOSE CZECHOVSKI | ***.323.501-** |
| 3 | 1 | 3 | 37.516,018 | S | R$ 0,68* | R$ 28.061,97 | BEZILENE CARDOSO DO NASCIMENTO DE MACEDO | ***.144.033-** | FRANCISCO LIMA DE MACEDO | ***.938.401-** |
| 4 | 1 | 4 | 30.755,796 | S | R$ 0,68 | R$ 20.913,94 | RAILSON CARDOSO DE MACEDO | ***.789.651-** | ||
| 5 | 1 | 5 | 39.458,819 | S | R$ 0,68 | R$ 26.832,00 | RAIRA CARDOSO DE MACEDO | ***.401.671-** |
*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas as agravantes dispostas na Lei Municipal n.1.449, de 03 de abril de 2024, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024
Núcleo Urbano denominado LINHA FILÃO E HORTO
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT