DECRETO nº 983, 1º DE ABRIL DE 2024

Autoriza a abertura e nomeia os membros de Comissão do Concurso Público do Município de Cláudia-MT.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 37, inciso II, da constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja procedida de aprovação em concurso público;

Considerando a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço;

Considerando o princípio Constitucional da publicidade dos atos administrativos,

DECRETA:

Art. 1º Autoriza a abertura de Concurso Público e nomeia Comissão para realização de estudos, acompanhamento e fiscalização da seleção de candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos Quadros Permanentes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cláudia-MT.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I. EDINÉIA VALTRICK, servidora efetiva, inscrita na matrícula funcional sob o nº 1906, como PRESIDENTE; II. LEONARDO LONGHI FACHINELLO, servidor efetivo, inscrito na matrícula nº 2389, como SECRETÁRIO; III. SUELI BETINE, servidora efetiva, inscrita na matrícula sob o nº 445, como MEMBRO; IV. RONALDO JOSÉ BROL, servidor efetivo, inscrito na matrícula 2145, como MEMBRO; V. MARINETE JUDITE MARÇAL, servidora efetiva, inscrita na matrícula sob o nº 1891, como MEMBRO; VI. ADRIANA BILIERI, servidora efetiva, inscrita na matrícula sob o nº 2297, como MEMBRO; VII. TANIA BORGES ARAÚJO, servidora efetiva, inscrita na matrícula sob o nº 1173, como MEMBRO; VIII. ROSANGELA MARQUES FLORENTINO, servidora efetiva, inscrita na matrícula sob o nº 3271, como MEMBRO representante do Poder Legislativo.

Art. 3º O trabalho dos membros da Comissão do Concurso Público será considerado serviço relevante e não remunerado.

Art. 4º A Comissão deverá encarregar-se pela divulgação de editais e recebimento das inscrições, seguindo as orientações da empresa especializada contratada para elaboração de Editais e elaboração e aplicação das provas do presente Concurso Público.

I. Fiscalizar a aplicação e a correção das provas; II. Acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada; III. Velar pela preservação do sigilo das provas; IV. Analisar e referendar todos os editais do Concurso Público, principalmente em relação à homologação das inscrições e da lista de aprovados na classificação final do certame.

Art. 5º O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 1º de abril de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal