DATA: 05 de abril de 2016.

SÚMULA: Concede equiparação salarial na ordem de 0,39 % (zero vírgula trinta e nove por cento) às referências salariais dispostas na presente Lei, a título de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder equiparação salarial na ordem de 0,39% (zero vírgula trinta e nove por cento) às referências salariais dispostas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º. As referências de que trata esta Lei são as constantes da tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal, constantes do Anexo V da Lei nº 568/99 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal.

Art. 3º. A equiparação à que se refere o art. 1º será aplicada para atingir o piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o ano de 2016.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2016.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE SALÁRIOS

I - QUADRO EFETIVO

REFERÊNCIA	VENCIMENTO BASE/MENSAL
VALORES EXPRESSOS EM R$
29-01-A	R$ 1.067.82
29-01-B	R$ 1.601,73
29-01-C	R$ 1.815,29
29-01-D	R$ 2.135,64
29-01-E	R$ 2.455,99
29-02-A	R$ 1.601,73
29-02-B	R$ 2.402,60
29-02-C	R$ 2.722,94
29-02-D	R$ 3.203,46
29-02-E	R$ 3.683,98
29-03-A	R$ 2.135,64
29-03-B	R$ 3.203,46
29-03-C	R$ 3.630,59
29-03-D	R$ 4.271,28
29-03-E	R$ 4.911,97

I - QUADRO EFETIVO

Referência CE	Valor R$
29-01-A	1.124,02
29-01-B	1.686,03
29-01-C	1.910,84
29-01-D	2.248,04
29-01-E	2.585,25
29-02-A	1.686,03
29-02-B	2.529,05
29-02-C	2.866,25
29-02-D	3.372,06
29-02-E	3.877,87
29-04-A	1.236,42
29-04-B	1.854,63
29-04-C	2.101,92
29-04-D	2.472,85
29-04-E	2.843,77