GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO DENOMINADO 3º CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL, “WALTER VIEIRA MENDES JUNIOR”, A SER REALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PINGADOR – ZONA RURAL DE LAMBARI D´OESTE – MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com a empresa FABIO ZANATA 00799342181, inscrita no CNPJ sob o nº 32.836.494/0001-35;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

DEPARTAMENTO DE DESPORTO, LAZER E MEIO AMBIENTE

02.02.02.04.122.0003.2112.000 – 3.3.90.39.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 10 de abril de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal