TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 8.900,00(oito mil e novecentos reais), tendo como objeto Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho, saúde ocupacional para elaboração de programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais no trabalho – LTCAT, elaboração de Laudos de Insalubridade – LI, elaboração de Laudos de Periculosidade – LP, para atender as necessidades do Município de Santo Antônio do Leste/MT, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de INTERSEG ENGENHARIA E SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 43.344.113/0001-17 com sede na Av. Oeste, nº. 1700 – Setor Oeste, sala 207, Goiânia-Go, CEP: 74.045-155.

Santo Antônio do Leste - MT, 10 de abril de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL