DATA: 05 de abril de 2016.

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº. 2245/2015, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº. 2245/2015, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA/2016.

Art. 2º. O quadro Detalhamento da Despesa do Órgão 16 – PreviSinop passa a vigorar conforme os Anexos especificados na presente Lei.

Art. 3º. As despesas serão realizadas de acordo com as especificações apensadas, constantes do Programa de Trabalho, e de acordo com a sua natureza e destinação de recursos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal