TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 016/2024

DISPENSA Nº 006/2024

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA PASSEIO COM GRUPO DE IDOSOS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 35.186,90 (Trinta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia, em favor da proponente SPAZZIO DIROMA HOTEIS LTDA, inscrita no CNPJ 48.692.527/0001-50. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), IOMAT, jornal de grande circulação para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 10 de abril de 2024.

MICHELE DA SILVA ALVES

Secretário Municipal de Assistência Social