DATA: 05 de abril de 2016

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº. 817/2004, de 08 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº. 817/2004, de 08 de dezembro de 2004.

Art. 2º. Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 817/2004.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal