EDITAL Nº. 002/2024

Publica a Lista das Inscrições Deferidas e Indeferidas para o encaminhamento do Processo de Mobilização para a Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Apiacás/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Apiacás/MT, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº. 8069/90) e pela Lei Municipal nº. 1.369/2023.

Resolve:

Art.1º – Divulgar a homologação das inscrições dos candidatos devidamente habilitados para o exame de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações pertinentes a área da criança e do adolescente até a data estabelecida, e a prova psicólogica conforme cronograma de execução do Processo de Escolha em data Unificada para candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente.

Art.2º – Torna público a lista das Inscrições para o Processo de Escolha Unificado para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Apiacás-MT com os seguintes candidatos por ordem alfabética Deferidos e não havendo nenhum candidato indeferido.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE QUADRIÊNIO DE 2024/2027

NOME	NUMERO DE INSCRIÇÃO
1- ANIVIA FARIAS DA FONSECA PASSBERG	001/2024
2-DAIANE DO NASCIMENTO BARBOSA	002/2024
3-GERCILDA PEREIRA PAULO DA COSTA	003/2024
4-HELENEIDE FERNANDES AMADEU	004/2024
5-VANESSA BERTI	005/2024

Todo o processo será fiscalizado pelo (MP) Ministério Publico.

Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Apiacás , 10 de Abril de 2024.

Jaqueline Gomes da Silva

Presidente CMDCA Apiacás/MT