TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
11 de Abril de 2024
| Objeto | Contratação de Federação de Karate Interestilos de Mato Grosso (FEKIMA), para prestação de serviços na execução de atividades delegadas em atendimento as necessidades de alvará, reconhecimento e registro de exame de faixas, e inscrição em eventos esportivos promovidos pela federação, para os atletas do Projeto Forma-se um Campeão de Karate desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes do município de Brasnorte - MT. |
| Favorecidos | FEKIMA – FEDERAÇÃO DE KARATE INTERISTILOS DE MATO GROSSO, CNPJ: 28.602.716/0001-88. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 32.170,00 (trinta e dois mil cento e setenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 10 de abril de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal