TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 019/2024

DISPENSA Nº 007/2024

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXCURSÕES E VIAGENS TURÍSTICAS PARA A AÇÃO/INTERATIVIDADE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DOS USUÁRIOS DO MUNÍCIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 25.986,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, inscrita no CNPJ 36.909.380/0001-29. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), IOMAT, jornal de grande circulação para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 10 de abril de 2024.

MICHELE DA SILVA ALVES

Secretário Municipal de Assistência Social