SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a Readaptação de Função Temporária até 31 de dezembro de 2024 em favor da servidora TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA, investida no cargo de Pedagoga Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme portaria de nomeação nº 235/2012.

Artigo 2º- A servidora em questão está desempenhando atividades junto a Secretaria Municipal de Educação na função de Coordenadora Pedagógica do FICAI, sendo cedida temporariamente.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de abril de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal