SÚMULA: Dispõe sobre ENCERRAMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Contrato nº 38/2023.

CONSIDERANDO, Protocolo INSS de 14 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, Comunicação de decisão do INSS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o encerramento do contrato temporário nº 38/2023, vinculado à servidora E.L.C., pois foi concedido o Auxilio por Incapacidade Temporária até o dia 15/07/2024.

Art. 2º - O contrato está suspenso até a conclusão do pedido.

Art. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda