Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 09/04/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2024, conforme Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021; para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, que após 03 (três) dias de publicação no site oficial da Prefeitura de Jauru, não constatou-se o recebimento de demais propostas além das três iniciais, sendo à vencedora do presente processo a empresa M. ROBERTO RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob nº 41.818.763/0001-21, no valor total de R$ 58.646,00 (Cinquenta e oito mil e seiscentos e quarenta e seis reais).

Jauru-MT, 25 de Março de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal