PORTARIA N.329/2024/GAPRE, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

‘‘DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DEANALISTA DE LICITAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CONTRATO - ANALEC, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr.ADAUTO MALTA PEREIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.3******-0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.445.361-**, para prover o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS - ASPLAN da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia ASPLAN/SINSPU, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo - SINSPU, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 4ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 08/04/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 10 de abril de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal