TERMO DE RATIFICAÇÃO
11 de Abril de 2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a dupla sertaneja “CEZAR E PAULINHO” a ser realizado no dia 13/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: CP4 SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 33.552.051/0001-85, com sede e foro a Avenida Guapira nº 809 – Tucuruvi – São Paulo - SP.
Valor total: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 03 de abril de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal
Republicado por conter erro no documento anteriormente publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), Diário Oficial de Contas (TCE-MT) e Jornal (Estadão).