Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

DECRETO N. º 014/2024

DE: 10 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre o reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o disposto no Art. 6º da Lei Municipal nº 895/2022;

Considerando o disposto no §Art. 7º da Lei Municipal nº 888/2022;

Considerando o disposto na Lei nº 980/2024.

DECRETA:

Art. 1º. Os valores constantes dos Anexos I e II, da Lei Municipal nº 895/2022 serão atualizados conforme a Recomposição Geral Anual do ano de 2023, para constar os valores trazidos nos Anexos I e II do presente Decreto.

Art. 2º. O valor das diárias pagas aos servidores municipais, nos termos da Lei Municipal nº 888/2022, serão atualizados conforme a Recomposição Geral Anual do ano de 2023, passando a vigorar os valores trazidos no Anexo III do presente Decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Leste/MT, 10 de abril de 2024.

_________________________________

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Plantões dos servidores da Saúde

Enfermeiro (sobreaviso)

R$ 109,57

12h

Enfermeiro (presencial)

R$ 519,30

12h

Téc. De Enfermagem (presencial)

R$ 213,70

12h

Bioquim./Farmac. (sobreaviso)

R$ 285,10

12h

Bioqím./Farmac. (sobreaviso – dias úteis – art. 3º, § 3º da Lei 895/2022)

R$ 120,50

12h

Agente Adm./Agente de Saúde (presencial)

R$ 120,47

12h

Agente Ambiental e Endemias (presencial)

R$ 186,40

12h

Fiscal Sanitário (presencial)

R$ 169,81

12h

Motorista (presencial)

R$ 230,00

12h

ANEXO II

Remoção dos servidores da Saúde

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

MÉDICO

Santo Antônio do Leste – Municípios limítrofes

R$ 767,00

Santo Antônio do Leste – Demais Municípios

R$ 876,54

ENFERMEIRO

Santo Antônio do Leste – Municípios limítrofes

R$ 328,71

Santo Antônio do Leste – Demais Municípios

R$ 383,24

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Santo Antônio do Leste – Municípios limítrofes

R$ 164,00

Santo Antônio do Leste – Demais Municípios

R$ 197,30

MOTORISTAS

Santo Antônio do Leste – Municípios limítrofes

R$ 197,30

Santo Antônio do Leste – Demais Municípios

R$ 230,00

ANEXO III – TABELA DE DIÁRIAS

CARGOS

CIDADES LIMÍTROFES

DEMAIS MUNICÍPIOS DENTRO DO ESTADO

FORA DO ESTADO

Prefeito

R$ 550,00

R$ 820,00

R$ 1.110,00

Vice Prefeito

R$ 550,00

R$ 820,00

R$ 1.110,00

Secretários

R$ 440,00

R$ 550,00

R$ 720,00

Chefe de Gabinete, Auditor Público Interno, Procurador Jurídico, Contador, Assessores

R$ 420,00

R$ 550,00

R$ 720,00

Chefes de Departamentos/Coordenadores

R$ 380,00

R$ 470,00

R$ 720,00

Demais Servidores

R$ 330,00

R$ 420,00

R$ 550,00