ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 116/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3070/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA PRESSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ 44.412.410/0001-15, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA SERTANEJA "PEDRO PAULO E ALEX" NA XII FESTA DOS ESTADOS, para atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021,cujo valor total é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl, Tangará da Serra-MT, 10.04.2024. Gustavo Leonne de Souza - Presidente da CPL