O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 43.596, de 24 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Parecer da PGM nº. 608/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para Apuração de Irregularidades e Descumprimento do Contrato Administrativo nº 158/2021.

PRESIDENTE

Gean Carlos Soares Militão

MEMBROS

Thales Ávila Brito

Luan Ribeiro da Silva

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº125 de 04 de março de 2024.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de abril de 2024.

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística