AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 018/2024 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa RLS PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ 06.048.962/0001-05, com valor total de R$ 37.879,06 (Trinta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e seis centavos), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS À REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS DA ENTRADA DA CIDADE DE NOVA BRASILANDIA/MT.

Nova Brasilândia-MT, 10 de abril de 2024.

Mauriza Augusta De Oliveira

Prefeita Municipal