PORTARIA Nº 205/2016 DE 16/03/2016.

“INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PROCESSO N° 016/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - INSTAURAR Processo de Sindicância N° 016/2016 para apurar denúncia em desfavor da servidora ELAINE BANDIERA, portadora do RG: 1557333-8 SSP/MT e CPF: 003.859.921-06 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, sob matricula N° 1773, por Insubordinação grave em serviço nos termos do Inciso IV do artigo 146 da Lei 101/2005.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 16/03/2016.

NP 306/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional