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Pref. Sapezal

A Prefeitura Municipal de Sapezal-MT, CNPJ: 01.614.225/0001-09, torna público o cancelamento da Licença de Operação n.º 00535/2021 válida até 14/09/2024, para atividade de Comércio Atacadista de Fertilizantes, solicitado junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente pelo empreendimento ÁSTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTREGRADAS LTDA, CNPJ nº 06.220.403/0002-03, com o consequente arquivamento do processo de n.º 001024/2021. Justifica-se o requerimento do empreendimento, pois houve mudança do uso recomendado do produto Goodspray One, sendo que este era caracterizado como sendo um fertilizante, e na data de 13/04/2023, com a instituição da FISPQ versão 4, esse mesmo produto passou a ser caracterizado como adjuvante, sendo assim, torna-se necessário o cancelamento desta licença.