PORTARIA N.º 070, 10 de abril 2024

SÚMULA: Altera fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 15/2023 e Nomeia Fiscais Administrativos para o Contrato nº 08/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 15/2023 e Contrato nº 08/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: OXIGENIO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ: 13.657.269/0001-97.

PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1602/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: MARIA LUIZA LIMA THIS

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3756

SUPLENTE: DEBORA VANUZA SPECHET MINOZZO

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3755

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 10 de abril de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 15/2023 referente ao Processo Administrativo nº 1602/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 10 de abril de 2024.

MARIA LUIZA LIMA THIS – SECRETARIA DE SAÚDE