Dispensa de Licenciamento Ambiental
11 de Abril de 2024
A Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, CNPJ nº 15.031.669/0001-18,torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Dispensa de Licenciamento Ambiental para obra de Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e Sinalização Viária, em ruas diversas localizadas no Perímetro Urbano no Município de Santa Terezinha - MT.