PORTARIA Nº 451/2024
11 de Abril de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 951455/2024,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a servidora ELENIR FRANCISCA DE ARRUDA RODRIGUES, matrícula 13011, lotada em CMEI NAIR SACRE, exercendo o cargo de Agente Administrativo - TAE, o Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, fls. 32, a partir de 01/04/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 04/04/2024.
Silvio Aparecido Fidelis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal