LEI MUNICIPAL Nº 934/2024

09 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 552/2012- PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º -Esta Lei dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos de que trata o Inciso IV do artigo 10, da Lei Municipal 552/2012, Grupo Assistente, composto pelos seguintes cargos: Agente Fiscal, Bibliotecário, Guarda Municipal, Agente Administrativo e Monitor

Artigo 2º - Em razão da alteração de que trata o artigo 1º, a Tabela de Vencimentos do Grupo Assistente – Ensino Médio Completo, passa a ter a seguinte descrição:

TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO ASSISTENTE – ENSINO MÉDIO COMPLETO

		A	B	C	D	E
Classe		1%	10%	20%	50%	100%
Nivel	Coeficiente	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1,00	1.731,34	1.904,47	2.077,61	2.597,01	3.462,68
2	1,03	1.783,28	1.961,62	2.139,95	2.674,94	3.566,58
3	1,03	1.836,79	2.020,47	2.204,15	2.755,19	3.673,58
4	1,03	1.891,89	2.081,08	2.270,27	2.837,84	3.783,78
5	1,03	1.948,65	2.143,52	2.338,38	2.922,98	3.897,30
6	1,03	2.007,11	2.207,82	2.408,53	3.010,67	4.014,22
7	1,03	2.067,32	2.274,05	2.480,78	3.100,98	4.134,64
8	1,03	2.129,34	2.342,27	2.555,21	3.194,01	4.258,68
9	1,03	2.193,22	2.412,54	2.631,86	3.289,83	4.386,44
10	1,03	2.259,02	2.484,92	2.710,82	3.388,53	4.518,04
11	1,03	2.326,79	2.559,47	2.792,15	3.490,19	4.653,58
12	1,03	2.396,59	2.636,25	2.875,91	3.594,89	4.793,18

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, 09 de abril de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT