DECRETO Nº. 054/2015
1 de Abril de 2015
DATA: 26 de março de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.106.010,55 (um milhão, cento e seis mil, dez reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.106.010,55 (um milhão, cento e seis mil, dez reais e cinqüenta e cinco centavos) para atender as seguintes dotações:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0029.2063 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 - 0318000000- Aplicações Diretas R$ 667.010,55
- (seiscentos e sessenta e sete mil, dez reais e cinqüenta e cinco centavos)
3.1.90.00.00.00 - 0394036000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0394036000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 220.000,00
- (duzentos e vinte mil reais)
11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 - 0394037000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0394037000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
11.020.0.0.12.365.0029.2065 - FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 0394036000- Aplicação Direta R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0318000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 66.531,21
- (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos)
3.1.91.00.00.00 - 0394036000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 23.468,79
- (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos)
11.020.0.0.12.365.0029.2066 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.91.00.00.00 - 0319000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
T O T A L R$ 1.106.010,55
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com ao art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.106.010,55 (um milhão, cento e seis mil, dez reais e cinqüenta e cinco centavos), provenientes de superávit financeiro - Recurso FUNDEB - apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 26 de março de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento