PORTARIA Nº 062/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Altera Portaria 068/2023 que Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Lambari D’Oeste/MT, de acordo com o Decreto Municipal n° 110/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDOa Gestão de Planejamento Estratégico elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT);

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da Administração Pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios que trará ao município de Lambari D’Oeste / MT a adesão ao programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico, tais como: facilidade na hora de prestar contas; economia e transparência com os recursos públicos; eficiência na hora de oferecer serviços à população; mais desenvolvimento para a cidade;

CONSIDERANDO que a Comissão encabeçará grande esforço, dedicação e empenho para a implementação, treinamento, acompanhamento, estabelecimento de metas e fiscalização do programa, que se dará pelo prazo mínimo de 12 (doze) anos;

CONSIDERANDO que por suas características, necessário se faz que servidores efetivos do município de Lambari D’Oeste / MT estejam inseridos na Comissão e, se possível, detentores de nível superior de escolaridade;

CONSIDERANDO a alteração de Servidores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar Portaria n° 068/2023, que NOMEIA os Membros do Comitê Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Lambari D’Oeste/MT, de acordo com o Decreto Municipal n° 110/2022.

1 MARCOS VINICIUS DE MORAES ANGOLA - Coordenador da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Lambari D’Oeste/MT; 2 FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA - Secretária da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Lambari D’Oeste/MT. 3 LUCIANA BATISTA DA SILVA - Contadora do Município;

4. DUILHO RABELO BOASCIVIS - Controlador Interno do Município;

5 RODRIGUES DE SOUZA BORTOLOZZO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

6 DENILSON VITTORAZZI DE SOUZA - Secretário Municipal de Finanças;

7. VALDENIR LUIZ DA SILVA - Secretário Municipal de Infraestrutura;

8. TAIS TOSTA VITORAZZI MAGOSSO - Secretária Municipal de Saúde;

9 JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Educação;

10 CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO – Secretário Municipal de Governo.

Art. 2º. A Comissão nomeada dará fiel cumprimento às regras e orientações traçadas no Decreto Municipal nº 110/2022 e demais normas específicas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com a finalidade de implementar e concretizar o Programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Lambari D’Oeste.

Art. 3º. Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos e demais Servidores que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal