PORTARIA N° 063/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Altera a Portaria n° 134/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal do FETHAB do Município de Lambari D’Oeste/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e a Lei N° 572/2017, de 15 de fevereiro de 2017, art. 1°, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal do FETHAB,

CONSIDERANDO a alteração de Servidores;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomeia os membros do Conselho Municipal do FETHAB – em cumprimento ao disposto na Lei n° 572 de 2017 que criou o Conselho Municipal do FETHAB:

I – REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Valdenir Luiz Silva - Secretário de Infraestrutura

Rodrigues de Souza Bortolozzo - Secretário de Administração e Planejamento

Jéssica Rodrigues de Oliveira - Secretária de Educação e Cultura

Denilson Vitorazzi de Souza – Secretário de Finanças

Rafael Pinheiro Campos - Chefe do Departamento de Viação e Obras

II – REPRESENTANTES – NÃO GOVERNAMENTAIS

Marcos Antonio Francisco da Silva

Jairo Antônio de Souza

Deivid Xavier de Matos

José Eduardo dos Santos

José Theodoro dos Santos

Art. 2° - Não caberá nenhum tipo de remuneração aos membros do Conselho Municipal do FETHAB, sendo considerado serviço público relevante, de acordo com o art. 6° da Lei 572/2017.

Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal