DECRETO MUNICIPAL N.º 31/2024

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal de n.º 1.948 de 17 de maio de 2022, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de n.º 017/2023 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de n.º 092/2023 que dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o membro representante da APAE no Conselho Municipal do Idoso:

I. Representantes da APAE:

a) Titular: Rosangela Alves dos Santos;

b) Suplente: Zeli Correia;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 10 de abril de 2024.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães