Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº. ***59**-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.299.551-**, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa FORT COMERCIO, SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Av. Avenida Sebastião Julio de Aguiar, Nº 215 Quadra 10 Lote 01, Parque Industrial – Goiânia - GO, CNPJ nº 28.741.330/0001-57, por intermédio do seu representante legal, Sr. WELLITON RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador do RG ***407* DGPC-GO e CPF nº ***.194.211-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 010/2023 – Adesão nº 001/2023 , e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2021 (SEAF/MT), denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo nos serviços de mão-de-obra (item 12), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto,conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant. Licit.	Quant. Adit.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
12	400	100	serv	Mão de obra para retirada e instalação, substituição e relatório de eficientiazação por ponto, conforme termo de referência	300,00	30.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) passando o valor total do contrato a ser de R$ 343.010,00 (trezentos e quarenta e três mil e dez centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário, ficando observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 008/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 04 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	FORT COMERCIO, SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA WELLITON RODRIGUES DO NASCIMENTO CONTRATADA
KENIA DE FREITAS BORGES FISCAL

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75