Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº. ***59**-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.299.551-**, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.679.098/0001-25, com sede à Rua Roberto Carlos Braga, 51, centro, Sorriso-MT, representada por JOSÉ ROBERTO VIEIRA, brasileiro, casado, RG nº **018**-9/SSP/MT, CPF nº ***.536.681-**, denominada CONTRATADA, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 029/2023 – Adesão, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e apelas cláusulas e condições adiante.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo nos serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas, nos termos do termo de referência, atendendo as necessidades das secretarias do município, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto,conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant. Licit.	Quant. Adit.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
1	37.440	9.360	horas	Auxiliar de Serviços Gerais I - As atividades serão conforme contrato originario.	20,46	191.505,60
2	4.032	1.008	horas	Oficial Administrativo - As atividades serão conforme contrato originario.	37,09	37.386,72
5	3.840	960	horas	Oficial de Serviços Gerais III - As atividades serão conforme contrato originario.	43,98	42.220,80
6	38.400	9.600	horas	Auxiliar de Manutenção Diversas - As atividades serão conforme contrato originario.	22,72	218.112,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 489.225,12 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e doze centavos) passando o valor total do contrato a ser de R$ 5.930.811,60 (cinco milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário, ficando observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 028/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 04 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE JOSÉ ROBERTO VIEIRA CONTRATADA
KENIA DE FREITAS BORGES FISCAL	ESTER HADASSA SCHERER FISCAL
JULIANA FERREIRA DE RESENDE FISCAL	ERICA GONÇALVES PIRES FISCAL
APARECIDA SANTANA DE FARIA FISCAL	EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL
VALDIVINA DE SOUSA LIMA FISCAL	ANTONIO VILMAR DE LARA FISCAL

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75