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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.261, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Concede compensação de jornada (folga) ao Servidor que menciona, pelo saldo do Banco de Horas, na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor, adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder horas de folga ao Servidor Efetivo que menciona, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestadas ao município conforme segue.

MAT.

SERVIDOR

QUANT. HORAS

PERÍODO REALIZADO

PERÍODO USUFRUTO

4956

JORGE MARCOS GUND

08 HORAS

FEVEREIRO

16.02.2024

4956

JORGE MARCOS GUND

08 HORAS

FEVEREIRO

15.02.2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de Abril de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1261/2024)