Extrato do Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionali-zação da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.

CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS -MT, localizada na Av. Dr. Gui-lherme Pinto Cardoso, Térreo, nº 539, bairro Centro, CEP: 78285-000, São José dos Quatro Mar-cos-MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.029/0001-80;

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 537, Bairro Setor Residencial Norte, 1º andar, sala 03, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0002-17.

Data Assinatura: 08/04/2024.

Vigência: prazo de 120 (Cento e vinte) meses.

Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fe-vereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pe-la CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MAR-COS - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.