LEI MUNICIPAL N°: 1.302 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Mesa Diretora.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º -Fica instituído, no âmbito do município de Nova Monte Verde/MT, o “Dia Municipal do Evangélico”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio.

Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico deverá constar do calendário oficial de eventos do município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 11 de abril de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL