“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração n.301/2024/SMEELTC no dia 08/04/2024 protocolado na Gerência de Recursos Humanos no qual solicita o desligamento de servidor em cargo de comissão na Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o n. ***.715.101-**, matrícula funcional n. 2484, do cargo de GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2°.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 08 de abril de 2024, e revogando – se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 11 de abril de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal