"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA DA LUZ CORREIA VITORINO e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. MARIA DA LUZ CORREIA VITORINO, efetiva no cargo de Nutrição Escolar, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/1999, inscrita no CPF nº ***.933.151-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 006 do mês de março de 2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de abril do ano corrente, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá